Termos de Serviço

1. O serviço

A Catavo oferece, por assinatura, um painel de gestão e lojas virtuais (catálogos) para marcas e lojas de moda: cadastro de produtos com grade de cores e tamanhos, tabelas de preço, regras de atacado, pedidos enviados ao WhatsApp da loja e dos vendedores, links por vendedor, relatórios e integrações por API e planilha. Os recursos de cada plano estão descritos em catavo.com.br e podem evoluir com o tempo.

A Catavo não intermedeia pagamentos entre a loja e os compradores dela: as formas de pagamento, o frete, a entrega, as trocas e a emissão de notas fiscais são combinados e feitos diretamente pela loja.

2. Contratação e conta

• A conta é criada pela equipe da Catavo na implantação. Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
• Você é responsável pelas pessoas a quem dá acesso ao painel, pelos papéis e permissões de cada uma e pela guarda das senhas. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas.
• Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.

3. Planos, preços e pagamento

• Os planos e preços em vigor são os informados em catavo.com.br ou na proposta comercial.
• O plano mensal é cobrado mês a mês, sem fidelidade. O plano anual é pago à vista, por PIX ou boleto.
• Os limites de cada plano (produtos ativos, pessoas no painel e espaço de fotos) funcionam como uso justo: se forem ultrapassados, avisaremos e combinaremos a mudança de plano.
• Os preços podem ser reajustados com aviso prévio de pelo menos 30 dias; o novo valor vale a partir do ciclo seguinte ao aviso.
• Em caso de atraso, podemos suspender o acesso ao painel e às lojas depois de avisar você, até a regularização.

4. Cancelamento

• No plano mensal, você pode cancelar quando quiser, pelo nosso contato. O acesso continua até o fim do período já pago.
• No plano anual, o cancelamento encerra a renovação; pedidos de reembolso são analisados caso a caso, observada a legislação aplicável.
• Após o encerramento, você pode pedir a exportação dos seus produtos e pedidos em planilha por 30 dias. Depois disso, os dados da conta são apagados, salvo os que a lei obriga a guardar.

5. Conteúdo e responsabilidades da loja

• Os produtos, fotos, textos, preços e dados cadastrados são seus. Você nos autoriza a armazená-los, processá-los e exibi-los apenas para prestar o serviço.
• Você é responsável pela veracidade e legalidade do que publica, pelos direitos sobre marcas e imagens, pelos preços, estoques e condições oferecidos e pelo cumprimento das leis aplicáveis à sua loja, inclusive o Código de Defesa do Consumidor e as obrigações fiscais.
• Nas lojas, você é o controlador dos dados pessoais dos seus compradores e a Catavo é a operadora, conforme a Política de Privacidade e a LGPD.

6. Uso proibido

Não é permitido usar a Catavo para:

• vender produtos ilegais, falsificados ou que violem direitos de terceiros;
• enviar spam ou mensagens não solicitadas em massa;
• tentar acessar contas, dados ou sistemas sem autorização, ou prejudicar a segurança e o funcionamento da plataforma;
• publicar conteúdo ilícito, discriminatório ou que viole a privacidade de terceiros.

7. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, com cópias de segurança diárias, mas não garantimos funcionamento ininterrupto: podem ocorrer manutenções, falhas de fornecedores ou de internet. Manutenções planejadas são feitas, sempre que possível, em horários de menor movimento. O suporte é prestado pelos canais informados no site, em horário comercial.

8. Limitação de responsabilidade

A Catavo responde pelos danos que causar diretamente na prestação do serviço, nos limites da lei. Não respondemos por vendas, negociações, entregas ou pagamentos entre a loja e os compradores, por conteúdo publicado pela loja, nem por lucros cessantes decorrentes de indisponibilidade temporária. Nada nestes termos afasta direitos garantidos por lei que não possam ser limitados.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca Catavo, o código, o design e a documentação pertencem à Catavo. A assinatura dá a você o direito de uso da plataforma durante o contrato, sem transferência de propriedade.

10. Suspensão e encerramento pela Catavo

Podemos suspender ou encerrar a conta que violar estes termos, que coloque em risco a segurança da plataforma ou de terceiros, ou por ordem de autoridade, avisando você sempre que possível.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. A data da versão em vigor fica no topo da página; mudanças relevantes serão avisadas aos clientes com antecedência razoável.

12. Lei aplicável

Estes termos seguem as leis do Brasil. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro do domicílio do cliente, quando consumidor, ou no foro do domicílio da Catavo nos demais casos.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: comercialcatavo@gmail.com.